Ata da última reunião sobre o PMGRS !!! 15/09/2010

Ao dia quinze de setembro de 2010, no auditório do Colégio Estadual Olavo Bilac, sito à Avenida dos Estudantes, nº. 777, Ibiporã – PR, reuniram-se a equipe da empresa de consultoria Master Ambiental, o Prefeito Municipal de Ibiporã Sr. José Maria Ferreira, o senhor Nadir Bigatti, presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de IBiporã (SAMAE),funcionários da Prefeitura Municipal e do SAMAE, as vereadoras Maria Romana Moretto Bianco e Maria de Sá, do vereador João Colognesi, além de alunos do Curso Técnico do Meio Ambiente do Colégio Estadual Olavo Bilac e demais cidadãos do Município de Ibiporã, conforme lista de presença, para a realização da 2ª Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS) de Ibiporã, PR e sobre o Projeto de Lei da Política Municipal de Resíduos Sólidos. O Diretor Presidente do SAMAE, Sr. Nadir Bigati, deu início a Audiência cumprimentando a todos os presentes. Iniciou falando a respeito de fatos passados de negligência das administrações anteriores quanto ao manejo de resíduos sólidos e sobre o procedimento administrativo existente na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Ibiporã. Apresentou o problema do custo do gerenciamento integrado de resíduos, que é maior, já que não se trata somente de custear a coleta de lixo, mas de tratar os resíduos. Segundo ele, o Município de Ibiporã é o primeiro do Brasil a separar os resíduos em três tipos pela coleta pública. Sr Nadir colocou mais uma vez a questão da taxa de resíduos sólidos, que deve cobrir todos os custos do sistema e que a planilha da taxa devera ser reavaliada ano a ano. Segundo ele, o processo de aprovação da Lei e de criação da nova Taxa deve contar com a aprovação da Câmara de Vereadores de Ibiporã. Sr Nadir passou a palavra para o eng. Fernando de Barros, responsável técnico da Master Ambiental, para que iniciasse a apresentação sobre o tema da Audiência. O eng. Fernando deu boa noite a todos e relembrou sobre a Audiência anterior. Falou a respeito da existência de hábitos culturais antigos da população que causam problemas ao meio ambiente. Citou que o mundo todo enfrenta o problema da questão ambiental e que todos devem se adequar, inclusive o Município de Ibiporã. Assim, o eng. Fernando afirmou que Ibiporã está tendo que mudar esta realidade de poluição e criando o sistema de coleta seletiva. O eng. Fernando falou sobre o tema da nova lei federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Comentou sobre a responsabilidade do gerador de resíduos, sendo um dos eixos principais do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Ibiporã, além de ser outro eixo o princípio da segregação na fonte. Reforçou os conceitos de rejeitos, orgânicos e recicláveis e ressaltou que os resíduos orgânicos devem ser compostados. Aproveitando o assunto, apresentou o adubo produzido pela empresa prestadora de serviços da coleta e gerenciamento de resíduos, a Kurica Seleta Ambiental. O referido adubo, segundo ele, é resultado da compostagem dos resíduos orgânicos de Ibiporã. Ofereceu uma amostra do composto ao Prefeito Municipal de Ibiporã, Sr. José Maria Ferreira, que agradeceu e recebeu a amostra. Então, o eng. Fernando passou a palavra ao Prefeito, que novamente agradeceu a todos pela presença, especialmente vereadores, alunos, secretários municipais, entre outros. O Sr Prefeito começou a falar a respeito do trabalho que está sendo feito, que tira a cidade de uma situação de lixão para uma condição de responsabilidade quanto às questões ambientais. O Prefeito falou comentou sobre uma peça de teatro apresentada dias antes, sobre a rota do café, que pretende promover o turismo no Município. Relacionou os assuntos dizendo que lixo e turista não andam juntos. Comentou a problemática da preservação ambiental e da responsabilidade de cada pessoa, incluindo a responsabilidade pelo lixo que produz. Destacou a presença de representantes do Município de São Sebastião da Amoreira, falando sobre o problema relacionado aos resíduos agrícolas que aquele Município enfrenta, além de todo o norte pioneiro. Mostrou o exemplo de um móvel restaurado com folha de bananeira e de bancos feitos com pneu e folha de bananeira pelo Centro de Artesanato de Ibiporã, para ilustrar como há possibilidade de reaproveitar algo antes considerado lixo. Afirmou que essa também é uma oportunidade para o Município de Ibipora. Falou sobre a projeção de Ibiporã no Brasil, como exemplo de responsabilidade com os resíduos, devido ao novo Sistema de Coleta Seletiva. Explicou claramente para os presentes que a audiência ocorre para discutir principalmente a questão da Taxa de Resíduos Sólidos e que o gerenciamento integrado custa muito mais do que não se responsabilizar pelos resíduos da cidade. Enfatizou que Ibiporã está tomando uma atitude responsável ao enfrentar o problema do lixo. Disse que espera que o lixo, uma vez compostado, seja usado na cidade e que, em vez de produzir sujeira, alimente as flores dos canteiros da cidade. Falou que ainda há recicláveis presentes nos orgânicos e rejeitos. Colocou a importância da segregação na fonte. Disse que é responsabilidade do gerador separar e que Ibiporã tem condições de melhorar muito a segregação na fonte. Ressaltou a importância da participação das pessoas na Audiência Publica. Disse que foi realizada uma ampla divulgação da audiência e lamentou que apenas alguns comparecem. Mas disse que quem compareceu deu o exemplo e tem nas suas mãos o compromisso com o assunto. Por isso, agradeceu novamente a presença de todos e citou brevemente que a varrição teve dificuldades devido à estação do outono, quando as folhas dos Ipês caem. Agradeceu a todos mais uma vez e passou novamente a palavra ao eng. Fernando de Barros. O eng. Fernando começou a falar a respeito da questão ambiental. Citou que o Município de Cambé tem interesse em fazer sistema de coleta seletiva equivalente. Iniciou a apresentação falando que será discutida a Taxa de Resíduos Sólidos. Comentou sobre a nova lei de resíduos sólidos, a Política Nacional, a qual inova em uma série de pontos, como na logística reversa, e que em Ibiporã, o Plano e a proposta de lei já estão atualizados em relação à diretriz federal. Disse que a responsabilidade sobre os resíduos sólidos é compartilhada entre a sociedade e o Poder Público, como no exemplo do comércio, sendo o comerciante tem que dar o destino adequado, tal qual o fabricante e assim por diante. Afirmou que o produto simplesmente não pode mais ir para lixões a céu aberto, sendo que o fabricante quando produz algo já deverá pensar na destinação do resíduo. Comentou que na pratica as empresas terão que se organizar em cada cidade para viabilizar a logística reversa, como já há fábricas de reciclar geladeira, lembrando de um exemplo. Segundo ele, a logística reversa já começa a funcionar na pratica em Londrina, havendo pressão de consumidores sobre os comerciantes e fabricantes. Disse que os resíduos de grandes geradores não são mais problemas da Prefeitura, e que são os grandes geradores que devem se responsabilizar pela destinação adequada dos resíduos, sendo que o Prefeito não pode coletar sob pena de ser responsabilizado, sendo um ato de improbidade administrativa coletar de grande gerador sem a devida cobrança, de acordo com o preço do mercado. Então, ele começou a falar especificamente sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Ibiporã, retomando algumas idéias mais aprofundadas na 1ª Audiência Pública, sendo que o objetivo do Plano é promover o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos. De acordo com o eng. Fernando, não basta coletar o lixo, tem que destinar os resíduos sólidos adequadamente em Ibiporã. Ainda comentou a respeito do fato favorável de que os rejeitos, que devem ir para uma vala impermeabilizada, representam somente 20% dos resíduos domiciliares gerados pela população. Aprofundou a respeito das diretrizes da Lei de Saneamento, a Lei Federal nº.11.445/2007, sendo que o gerenciamento de resíduos sólidos integrado significa envolver os órgãos públicos e a sociedade civil. Segundo ele, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente deverá exigir inclusive dos órgãos públicos os planos para que promovam a adequada separação, não devendo apenas responsabilizar os particulares. Citou os eixos principais do Plano Municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos, que deverá culminar na Política Municipal de Resíduos Sólidos, a sendo que a Master apresentou o projeto de lei, que é baseada nos princípios da segregação na fonte e na responsabilização dos geradores. Explicou mais a respeito do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos, apresentando seu sumário, como sobre a legislação ambiental aplicável ao tema, sobre a caracterização do Município de Ibiporã especificamente, sobre a implantação do novo sistema de coleta seletiva, além de traçar o Plano propriamente dito, com as recomendações e adequações a serem realizadas no Município. Disse que deve ser sempre buscado o equilíbrio econômico e financeiro do manejo de resíduos sólidos, conforme a Lei Federal de Saneamento Básico, sendo que a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos deve cobrir os custos do sistema. Destacou o artigo 29 da Lei de Saneamento, além de outras diretrizes para a realização da cobrança da Taxa prevista na referida lei. Afirmou que é preciso inibir o consumo supérfluo e ressaltou mais uma vez que todos os custos devem ser cobertos pela Taxa de Resíduos. Afirmou que se deve estimular o uso de tecnologias modernas que garantam a qualidade e segurança ambiental e citou o exemplo da compostagem. Apresentou o artigo 35 da Lei de Saneamento e os critérios de rateio da Taxa, os quais são a renda da população, a metragem dos imóveis e a quantidade de resíduos gerados estimada. Ressalvou que não há viabilidade para medir a quantidade exata de resíduos domiciliares geradas por cada pessoa no Município, o que, se fosse possível, seria o critério mais justo de cobrança. Citou o artigo 5º da Lei de Saneamento, que diz que não constitui serviço publico o manejo de resíduos sólidos de grandes geradores. Citou o artigo 7º que prevê como adequado de manejo dos resíduos a reciclagem e a compostagem, entre outras técnicas eficientes. O eng. Fernando passou a palavra para a analista ambiental da equipe da Master Ambiental, Laila Pacheco Menechino, que agradeceu a presença de todos. Laila iniciou falando sobre a proposta de Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã. Explicou a diferença entre o que é Taxa de Coleta de Lixo e Taxa Municipal de Resíduos Sólidos, afirmando que a taxa de resíduos deve custear tanto a coleta quanto o tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos. Falou sobre o que é o fato gerador da Taxa, sendo a utilização efetiva ou potencial do serviço publico de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Passou a explicar o artigo 80 da Proposta de Projeto de Lei, o qual prescreve como base de calculo o custo integral do gerenciamento, que deve ser coberto pela Taxa. Falou da responsabilidade de todos pelos resíduos gerados. Disse que serão cobrados somente os imóveis edificados. Introduziu a respeito do artigo 81, o qual diz que a taxa deve ser revisada anualmente para mais ou para menos, conforme as variações do custo do sistema ano a ano. Apresentou o artigo 82, o qual diz que o gerador não pagará a Taxa de Resíduos, pois deverá se responsabilizar integralmente pelos resíduos, não constituindo serviço público o manejo desses resíduos. Falou a respeito da definição de grande gerador, sendo, de maneira resumida, aquele que gera mais de 600 litros por semana de resíduos. Falou mais uma vez sobre a diferença de coleta de lixo e o gerenciamento integrado de resíduos. Lembra que não é somente uma escolha do Município de Ibiporã e sim que são diretrizes nacionais. Apresentou dados sobre os resíduos de Ibiporã, sendo gerados cerca de 30 toneladas por dia de resíduos, uma média de 0,6kg por habitante. Apresentou a composição dos resíduos de Ibiporã, sendo 23% de recicláveis, 57% de orgânicos e 20% de rejeitos, aproximadamente. Comparou o sistema antigo e o novo sistema, usando dados de número de coletas e todos os serviços que compõem o gerenciamento integrado, incluindo a operação do aterro sanitário, a compostagem e a triagem e comercialização dos recicláveis. Explicou que o setor 1 sempre teve um maior numero de coletas, antes e depois do novo Programa. Apresentou o cronograma e disse que está previsto diminuir o número de coletas no setor um de 48 por mês para 36 coletas/mês, devido a uma contenção de gastos. Apresentou a realidade do novo programa e a coleta nos três tipos de resíduos. Apresentou os setores 1, 2 e 3 e a programação. Falou rapidamente também sobre a campanha de comunicação realizada para aumentar a eficiência do sistema. Disse que é responsabilidade do poder público promover a educação ambiental. Mostrou a situação do aterro antigo, sem controle, em novembro de 2009. Mostrou fotografia com a imagem da recuperação do aterro antigo, desativado, e da nova vala de rejeitos. Mostrou a situação atual da vala. Comparou a quantidade de resíduos destinada ao Aterro antes do novo sistema e após o novo sistema, sendo que diminui de 30 toneladas ao dia para cerca de 5 toneladas. Apresentou gráfico mostrando como evoluiu positivamente a coleta dos recicláveis nos últimos meses. Apresentou tabela com valores da nova Taxa, explicando cada um dos itens e a forma de cálculo. Iniciou a discussão sobre os valores cobrados atualmente e a previsão de cobrança no próximo exercício, quando aprovada a proposta de Lei. Destacou cada valor cobrado em cada faixa de metragem atualmente e como este valor não cobre os custos da coleta hoje em dia. Falou também sobre a diferença por cada setor e todos os valores que serão cobrados. Enfatiza que o Setor 1, que paga mais, pois é servido com mais coletas. Explicou que a faixa de metragem é o critério de isonomia utilizado. Enfatizou que agora existe um critério para a cobrança, o qual leva em conta o custo total do gerenciamento, o número de coletas e o critério de isonomia citado. Apresentou todos os valores previstos de todas as faixas de metragem e todos os setores. Falou sobre os valores totais finais que seriam arrecadados, sendo arrecadados atualmente cerca de 120 mil reais, passando a arrecadação para 160 mil. Então, passou a palavra para o eng. Fernando de Barros. Ele destacou que o aumento para os setores 2 e 3 foi mínimo e que o setor 1 paga mais porque tem mais coletas e produz mais resíduos. Colocou que quem tem um imóvel com maior metragem provavelmente produz mais resíduos por ter maior poder aquisitivo. Fernando abriu para perguntas do publico. O cidadão se apresentou e perguntou se os donos de bar e restaurantes devem ser responsáveis pelos resíduos. Fernando respondeu que sim, geradores devem ser responsabilizados, mas coloca que muitas vezes a sujeira da cidade é devido à competição entre os catadores e coleta seletiva. Colocou como solução a ação já tomada de criar a cooperativa. Colocou que a Cooperativa já está quase constituída e que vai trabalhar nas instalações do Samae. Citou o exemplo da Cooperativa de Londrina e que o sistema de coleta por ONGs não trata todas as possibilidades que existem em uma Cooperativa. Citou inclusive o exemplo de um ex-funcionário que trabalhava como soldador e passou a trabalhar na Cooperativa, por ser mais bem remunerado nessa atividade. Uma pessoa do público encaminhou pergunta por escrito. Identificou-se como Walter, perguntando se o feirante é responsável pelos resíduos. O Prefeito José Maria Ferreira tomou a palavra e informou que há cerca de três semanas, a empresa prestadora de serviço, Kurica Seleta Ambiental, passou a disponibilizar um recipiente, como uma caçamba, para que os feirantes depositem o lixo após a feira, sendo que depois da feira, ainda dois funcionários fazem a varrição. O Prefeito mudou de assunto, expressando a sua preocupação quanto à tabela referente à Taxa. Segundo ele, a preocupação não é quanto às pessoas que estiveram presentes na audiência pública, mas sim com aqueles cidadãos que não estão presentes e que não vão entender o motivo do aumento da taxa. Segundo o Prefeito, trata-se de um critério de justiça social, para equilibrar a cobrança da taxa, pois quem mora na zona rural ou no Taquara e quem mora no centro da cidade atualmente pagam a mesma coisa, não havendo proporcionalidade com a capacidade contributiva da população. Prefeito deu um exemplo no caso dos avós do Carlos Henrique Frederico, secretário de meio ambiente, que moram em uma casa grande, somente o casal. Segundo o Prefeito, a justiça perfeita seria pesar o resíduo de cada casa e saber quantas pessoas ali habitam para ter o exato valor da taxa conforme a quantidade de resíduos realmente gerados. Porém, segundo o Prefeito, isso é impossível para o poder público aplicar, de acordo com os dados disponíveis hoje em dia. Por isso, o critério foi distributivo, buscando o menor impacto e menor discrepância, visando ao custo total do sistema. Deu um exemplo no caso da Vila Esperança, onde o aumento é de 1,87 por mês, não sendo um impacto muito considerável na finança da família daquela localidade. Segundo o Prefeito, além disso, há um benefício para o cidadão ao saber que os resíduos estão tendo destinação adequada. Assim, Prefeito deu outro exemplo, do senhor Nadir Bigati, presidente do SAMAE, e o valor que será cobrado na casa dele, que mora no setor 1. O Prefeito deu o exemplo de redução de custo com a previsão de reduzir as passagens no setor 1. Prefeito destacou que é preciso defender essa tabela, pois é ela que vai permitir o custeio do sistema de gerenciamento de resíduos. Ele ainda lembrou que o valor pago a empresa terceirizada é atualmente de cerca de 166 mil reais, mas que o Samae arrecada 112 mil reais. Segundo o Prefeito, esse é um déficit que pesa para o SAMAE, pois reduz a capacidade de fazer investimentos. Segundo o Prefeito, outra medida é transferir a atribuição do SAMAE para a Prefeitura. O Prefeito destacou que hoje em dia resíduos valem dinheiro, mas que, se não tratá-lo bem, viram um sério problema. Deu um exemplo sobre a limpeza dos bueiros, que custa caro para limpar para o Município, mas depois da limpeza logo voltam a ficar sujos. Segundo o Prefeito, a Prefeitura está devendo mais lixeiras para a população e que ainda não instalou mais lixeiras por falta de recursos, mas que se compromete a colocar 1000 lixeiras na cidade, para que a população não tenha a desculpa de não ter onde jogar o lixo. Então, o engenheiro Fernando de Barros passou a palavra ao senhor Nadir Bigati, para que respondesse a questão por escrito encaminhada por uma pessoa do público. A questão dizia respeito aos resíduos de agrotóxicos produzidos na zona rural, com a dúvida se a responsabilidade para coletar seria da Prefeitura ou de outra Empresa. O Sr. Nadir respondeu que é agricultor e Presidente do Sindicato Rural e que as embalagens de agrotóxicos não são de responsabilidade da Prefeitura e sim do agricultor e que há um programa estadual de destinação, informando sobre diversos pontos de coleta, inclusive nas feiras do produtor, que ocorrem anualmente. O engenheiro Fernando de Barros retomou a palavra para responder outra pergunta encaminhada por escrito, desta vez a respeito de “como será feito o reajuste, se será sobre a área coberta ou edificada?”. O engenheiro Fernando respondeu que é sobre a área edificada, nos termos da proposta de projeto de Lei. Ele ainda disse que sinceramente considera que Ibiporã está em uma fase de consolidação do programa de separação. Então, o Prefeito José Maria tomou a palavra novamente e destacou que o valor pago para a empresa prestadora de serviços Kurica Seleta Ambiental reflete exigências determinadas pela lei e que foi feita uma licitação publica para escolher a empresa. O Prefeito destacou que ainda tem empresas no ramo de resíduos que não conseguem se adequar as exigências da lei, principalmente a exigência de licenciamento ambiental. O Eng. Fernando falou a respeito da fiscalização, dizendo que é extremamente necessária e que deverá ocorrer assim que aprovada a lei, respondendo a outra pergunta por escrito, que questionava se vai haver efetividade na fiscalização. Uma pessoa da platéia perguntou sobre a destinação dos recicláveis e questionou porque o dinheiro do reciclável não retorna para o Município de Ibiporã, pois, na opinião, o valor deveria retornar o Município. O Sr. Nadir explicou que o dinheiro do reciclável fica para a Kurica Seleta e que isso é abatido do valor do contrato. Não havendo mais perguntas do público, o eng. Fernando de Barros perguntou a todos os presentes o que acham dos valores apresentados na tabela. Apenas uma pessoa levantou a mão e questionou se o valor é mensal. Foi respondido que o lançamento é anual, mas parcelado e enviado mensalmente junto à conta de água do SAMAE. Dentre os presentes, a tabela foi aprovada e não houve nenhuma reprovação. O Prefeito ainda comentou que no dia da licitação, os cidadãos devem ser convidados, pois não tem nada que os cidadãos não têm direito de saber. Segundo o Prefeito, a licitação deve ser aberta para que os cidadãos fiscalizem, pedindo para que as pessoas sejam aliadas do poder publico e que assistam a uma licitação e que sejam avisados na próxima oportunidade. O Sr Carlos, de São Sebastião de Moreira, ainda fez uma pergunta a respeito das isenções e o Prefeito respondeu que deve isentar as pessoas que precisam e que há uma previsão na lei, para órgãos públicos municipais. O prefeito agradeceu a presença de todos. O engenheiro Fernando de Barros questionou novamente se alguém dos presentes discorda dos valores apresentados e de novo ninguém levantou a mão ou se manifestou. O eng. Fernando afirmou então que todos concordam com a proposta de taxa e encerrou a reunião, com uma salva de palmas. Eu, Laila Pacheco Menechino, e Caio Dalla Zanna, digitamos a presente ata, pelo que passamos a assiná-la. Segue a lista de presenças anexa.